São Paulo (SP) - Apto com Lazer Completo na Freguesia do Ó - 62,38m² área útil | Alfa Leilões

JUDICIAL ?

Processo

1006938-94.2014.8.26.0004

Horário de Brasília

Local do Leilão

Online

Edital do Leilão Documentos Habilite-se Proposta de Compra Parcelada

Habilitação Termos de Uso

São Paulo (SP) - Apto com Lazer Completo na Freguesia do Ó - 62,38m² área útil

Apartamento na Freguesia do Ó com 62,38m² de área útil

A 350 metros da Av. Miguel Conejo, com fácil acesso a Av. Inajar de Souza, a Av. Comendador Martinelli e a Marginal Tietê, próximo ao McDonald's, a supermercados, escolas e restaurantes, próximo a Editora Abril e região da Barra Funda.

Apartamento possui:
- 2 dormitórios
- 1 vaga de garagem
- Banheiro
- Cozinha
- Sala de estar e jantar
- Área de serviço

O condomínio conta com:
- 2 elevadores
- Porteiro eletrônico e sistema de vídeo
- Salão de festas
- Churrasqueira
- Quadra de futebol

Imovel em Leilão por determinação da 1ª Vara Cível - Foro Regional IV - Lapa (processo nº 1006938- 94.2014.8.26.0004).

Embargos de Declaração pendente de julgamento: Processo nº 2191724-98.2019.8.26.0000 - 37ª Câmara de Direito Privado

Valor da Avaliação: R$ 332.114,75.
Lance mínimo: 232.480,33.

Imóvel 1: Débitos Condominiais: R$ 7.172,36 (Ago/2019). Os débitos condominiais não adimplidos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante.

Débito de IPTU: Contribuinte Isento. Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).

Imóvel 2: Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais não adimplidos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante.

Débito de IPTU: R$ 245,80 de IPTU e R$ 1.303,02 de Dívida Ativa (Ago/2019). Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).

Observações:

O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV e art. 892 do CPC).

O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação. Havendo adjudicação do bem, remição ou desistência porte-rior à publicação do edital, será devida pelo Exequente a comissão do leiloeiro correspondente a 1% do valor de avaliação do bem atualizado; e havendo composição entre as partes posterior à deverão na respectiva minuta quem arcará com esse percentual (1%), sob pena do executado suportá-lo integralmente. A comissão do leiloeiro deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, Banco Itaú, Agência 8495, C/C 19.177-0 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (Art. 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Art. 18 da Resolução n° 236/2016).

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, assim como eventuais débitos condominiais não adimplidos com o valor da arrematação (que possuem natureza propter rem), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP, endereço eletrônico [email protected] , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 96308-9782. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.