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Situada na Rua São Pedro, nº 183/185 no Centro, Diadema/SP. Com terreno de 3.427,86m².
O imóvel possui 02 blocos e vagas de garagem, sendo o Edifício Scenario – Bloco “A”: composto por 71 (setenta e uma) unidades (Unidades Autônomas com áreas privativas de 54,00m² e 69,16m²; Unidades Giardino com áreas privativas de 116,94m², 134,42m², 136,74m², 151,52m² e 206,40m²; e Unidades Duplex com áreas privativas de 94,00m² e 127,27m²), constituído por pavimento térreo e 11 (onze) pavimentos. O Edifício Orizzonte – Bloco “B”: composto por 77 (setenta e sete) unidades (Unidades Autônomas com áreas privativas de 54,00m² e 69,16m²; Unidades Giardino com áreas privativas de 125,17m², 126,84m², 164,86m², 194,02m² e 235,00m²; e Unidades Duplex com áreas privativas de 94,00m² e 127,27m²) e constituído por pavimento térreo e 12 (doze) pavimentos. Vagas de Garagem: no total, são 19 vagas de garagem, com a área privativa de 10,35m² cada.
O empreendimento possui fácil acesso à Avenida Cupecê, Avenida São José, Avenida Alda e a Avenida Presidente Kenedy. Próximo a diversos tipos de comércios como Supermercados, Farmácias, Açougues, Escolas e outros.
Imóvel em leilão por determinação da 30ª Vara Cível – Foro Central Cível (Processo n° 1038318-41.2014.8.26.0100).
Valor da Avaliação: R$ 32.182.560,00
Lance Mínimo: R$ 16.091.280,00
Valor Mensal do IPTU (12 Parcelas):
Unidade 1 – R$ 561,06
Unidade 2 – R$ 232,67
Unidade 3 – R$ 408,76
Unidade 4 – R$ 112,75
Unidade 5 – R$ 112,75
Unidade 6 – R$ 316,26
Unidade 7 – R$ 30,73
Débitos Tributários: Totalizam o valor de R$ 358.137,74 (Fev/2022), sendo os mesmos sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).
Débito Exequendo: R$ 269.699.937,26 (Fev/2021 – Fls. 2.684), referente à Massa Falida do Banco BVA; e R$ 798.264,50 (Mar/2018 – Fls. 508/511), referente ao escritório Prestes e Silveira Advogados Associados.
OBS 1: No terreno em questão, foi Registrada e Averbada a incorporação imobiliária para construção do empreendimento residencial “Condomínio Residencial Punto Diadema” (R. 05 e Av. 08).
OBS 2: O empreendimento foi submetido ao regime de Afetação, destinada a consecução da incorporação e a entrega das unidades imobiliárias (Av. 02).
OBS 3: A obra do empreendimento está paralisada, com 55,15% pendente de finalização (Laudo de Avaliação às fls. 298/460).
OBS 4: O Arrematante não estará vinculado às promessas de compra e venda relacionadas às unidades do empreendimento, incluindo tanto os contratos que se mantiveram, quanto os contratos que foram rescindidos.
OBS 5: Conforme Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária (fls. 07/76), o referido imóvel foi dado em garantia fiduciária às Cédulas de Crédito Bancário. Havendo arrematação, será baixado o apontamento da Matrícula do imóvel referente à Alienação Fiduciária realizada.
Observações:
1) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
2) Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões - Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.
3) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).
4) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
5) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.
6) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Artigo 18 da Resolução 236/2016, CNJ).
7) Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM no 1.625/2009, artigo. 14; NSCGJ, artigo. 263).
8) Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP, endereço eletrônico [email protected] , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.
(11) 3230-1126
